Nota Fiscal Eletrônica

O que é Nota Fiscal Eletrônica

O que é a NF-e?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

Qual o objetivo da NF-e?

O objetivo é implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que possa substituir o sistema atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente. O novo modelo simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento das operações comerciais pelo Fisco, em tempo real.

O que muda com a inclusão da NF-e?

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais. A principal mudança para os destinatários da NF-e, sejam eles emissores ou não deste documento, é a obrigação de verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital, bem como a concessão da Autorização de Uso da NF-e os mediante consulta eletrônica sites das secretarias de Fazenda ou ao Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br).

O que é o DANFE?

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), impressa e entregue ao destinatário junto com a mercadoria. As funções desse documento são:

Conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso);

Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);

Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e;

Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

IMPORTANTE: O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e.

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